"De mãos dadas com o Servidor"

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Esclarecimentos sobre Processo Cesta Básicas

Servidores, esclareço mais uma vez sobre o processo das cestas básicas porque estão saindo boatos falsos dizendo que o sindicato perdeu a ação das cestas, isso não é verdade, o sindicato ganhou o processo das cestas básicas, é um processo ou melhor dizendo uma verdadeira batalha judicial iniciada em 2006 e que já dura 11 anos, é um processo vitorioso.

O sindicato entrou com processo em 2006 para garantir o recebimento de cestas básicas para os servidores do período de agosto de 2003 a dezembro de 2005, o equivalente a 29 cestas básicas. O processo foi julgado vitorioso em 2014 por nossa Corte Superior e retornou para Ouro Fino em setembro de 2014, e a partir daí o sindicato iniciou com o processo de execução para o pagamento das cestas básicas e apresentou o calculo dos valores das cestas devidas. O processo envolve o direito de 1.223 servidores públicos e são 21.923 cestas básicas.

Na nossa execução a prefeitura entrou com o recurso de embargos a execução alegando, entre outras coisas, que na sentença a prefeitura pode optar escolher entre pagar em dinheiro ou em cestas básicas e que já havia pago algumas cestas para alguns servidores, mas ela não apresentou a listas desses servidores que já receberam as cestas. Os embargos foram julgados em favor da prefeitura, mas veja bem servidor são os embargos, isso não envolve o processo das cestas básicas que repito o sindicato foi vitorioso.

O juiz determinou nos embargos, entre outras coisas que:

1.a prefeitura apresente a lista dos 1.223 servidores que trabalharam entre agosto 2003 a dezembro de 2005.

2.que a prefeitura apresente a lista dos servidores que já receberam as cestas.

3.que a prefeitura apresente a forma como pretende pagar as cestas básicas.

4. por fim o juiz deixa claro que a obrigação de pagar as cestas contida na sentença da ação é certa e não comporta rediscussão e que, assim cabe ao município a entrega das 21.923 cestas para os 1.223 servidores.

O sindicato que está sempre lutando pelos direitos dos servidores precisou recorrer dessa decisão.

Contudo, nada impede que a prefeitura faça um acordo com o sindicato para acertar o pagamento das cestas básicas, o sindicato vem tentando um diálogo para acordo desde que o processo voltou para Ouro Fino, mas infelizmente não conseguimos nenhuma sinalização, apenas que será por discussão judicial.

Ou seja, servidor a verdade é que seu direito ao recebimento das cestas básicas está assegurado pela ação vitoriosa do sindicato, mas o processo de execução está em andamento e isso leva tempo, mas o sindicato estará sempre lutando pelos seus direitos e do mesmo modo sempre estará aberto ao diálogo para um acordo.