"De mãos dadas com o Servidor"

Informativo > Notícias

MTE proibi recolhimento do Imposto Sindical Compulsório

ATENÇÃO SERVIDORES!!!!!!!!!!!!
O MTE ( Ministério do Trabalho e Emprego ) proibiu através da portaria nº 421,de 05 de abril de 2017,o recolhimento do Imposto Sindical Compulsório previsto no art. 578 da CLT de todos os servidores públicos de qualquer esfera. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 06/04/2017,esta medida suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01 de 17 de fevereiro de 2017 que determina o recolhimento do Imposto Sindical Compulsório do Servidor Público no mês de março, DESSA FORMA O ALMOÇO DO DIA 30 DE ABRIL FOI ADIADO uma vez que o SINDMOF utiliza desse recurso para fazer seus eventos sendo assim esperaremos que essa questão seja analisada judicialmente para marcar uma nova data.